(DOC. VP 998.0556.4267.7296)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE -

Alteração de contrato social - Vício de consentimento - Coação e simulação - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Negócios jurídicos celebrados sob a égide do CCB - Simulação tratada como causa de anulabilidade, sujeita ao prazo decadencial de 4 anos - Decadência reconhecida - Coação cujo prazo decadencial também era de 4 anos, contados da data em que cessou - Continuidade da coação a partir de 2011 que não restou demonstrada - Dec

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