(DOC. VP 998.0441.2198.2058)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO -

Rejeição - Hipótese em que a decisão, a despeito de sucinta, encontra-se devidamente motivada, fundando-se na ausência de comprovação da hipossuficiência - PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a condição de necessidade para a concessão da reclamada gratuidade - RECURSO DESPROVIDO

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