(DOC. VP 997.8205.5896.2158)

TJSP.  DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Ação de usucapião visando a declaração de domínio de imóvel em Barretos/SP. A autora alega posse mansa, pacífica e contínua desde 1990, sem oposição, para moradia própria. Os requeridos afirmam que a autora reside no imóvel com permissão dos herdeiros do proprietário falecido. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se a autora preenche os requisitos para a usucapião especial urbana, especialmente o animus domini. III. Raz

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