(DOC. VP 997.0342.9513.3124)

TJSP. APELAÇÃO -

arts. 129, § 13º, por 04 vezes, e 147, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do CP - Réu condenado às penas de 05 anos, 07 meses e 20 dias de reclusão e 7 meses e 20 dias de detenção, ambas em regime semiaberto - Pedido de absolvição - Descabimento - Materialidades e autoria dos crimes de lesão corporal e de ameaça bem comprovadas - Especial relevância do depoimento da vítima em casos da espécie - Depoimento da vítima corroborado por provas testemunhal e pericial - Responsabi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote