(DOC. VP 996.1783.0234.6550)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIO. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DA RÉ, ORA AGRAVANTE. LAUDOS MÉDICOS PARTICULARES COLIGIDOS AO FEITO QUE DEMONSTRAM QUE A AUTORA FOI SUBMETIDA A CIRURGIA BYPASS GÁSTRICO EM 2021, TENDO PERDIDO 46 KG DESDE ENTÃO. GRANDE PERDA DE MASSA CORPÓREA QUE LEVOU A UM EXCESSO DE PELE E PROBLEMAS DE SAÚDE. QUESTÃO SOB ANÁLISE QUE NÃO É MERAMENTE ESTÉTICA, MAS ENVOLVE A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE O EXCESSO DE PELE TRAZ CONSEQUÊNCIAS FÍSICAS ALÉM DE PSICOLÓGICAS (CONSTRANGIMENTO PARA REALIZAR SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS). RECENTE JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.870.834/SP, 1.872.321/SP, EM SEDE DE REPETITIVOS, NO QUAL O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU A TESE CONSTANTE NO TEMA 1.069. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ESTE TJRJ DE QUE A CIRURGIA REPARADORA CONSTITUI ETAPA DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA APÓS PROCEDIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. VERBETE SUMULAR 258 DESTA CORTE. NEGATIVA OCORRIDA EM 2023 QUE NÃO AFASTA A URGÊNCIA ALEGADA, EIS QUE REFERENTE A PROCEDIMENTO DISTINTO DOS ATUALMENTE PRETENDIDOS. LAUDO MÉDICO QUE COMPROVA URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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