(DOC. VP 996.0648.5549.4979)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Alegado erro médico que causou a morte da esposa do autor - Ação julgada procedente em parte - Insurgência dos requeridos. RECURSO DO MÉDICO LUÍS - Preliminar - Ilegitimidade passiva - Rejeição - Ainda que a esposa do autor tenha sido atendida pelo SUS, o foi na SANTA CASA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que presta os serviços do SUS por convênio, sendo o médico correquerido contratado pela empresa e não pelo Município, não alterando, pois, a natureza co

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