(DOC. VP 995.7713.7406.4129)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE ARRASTA POR LARGO LAPSO TEMPORAL - PLAUSIBILIDADE DA PENHORA APENAS DE PERCENTUAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELA AGRAVADA -

Levando em consideração as peculiaridades do caso (cumprimento de sentença que tramita há mais de 17 anos), assim como o princípio da duração razoável do processo, pertinente se mostra a penhora sobre o valor do benefício previdenciário da agravada Thelma em 30% daquele. RECURSO PROVIDO EM PART

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote