(DOC. VP 995.6549.2676.7528)

TJSP. Direito penal. Revisão criminal. Homicídio duplamente qualificado. Decisão lastreada na prova dos autos. Pedido indeferido. Réu condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio duplamente qualificado. Alegação de decisão proferida contra a evidência dos autos. Provas hábeis à condenação e que amparam a conclusão dos jurados. Inexistência de fato novo. Palavras das testemunhas dando conta do envolvimento do acusado nos fatos, a justificar a opção dos jurados. Qualificadoras bem proclamadas. Penas bem aplicadas. Regime fechado necessário. Pedido indeferido

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