(DOC. VP 995.4102.4668.2384)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Rescisão de Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Rural c/c Reintegração de Posse, Cobrança de Multa Contratual e Retenção de Valores Recebidos - Magistrado que indeferiu o pedido da agravante de liminar de reintegração de posse - Razoabilidade - Necessidade de previa resolução do negócio jurídico para se configurar o esbulho possessório - Precedentes do STJ, TJSP e desta Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado - Decisão mantida - Recurso imp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote