(DOC. VP 994.8295.5728.6875)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANTENÇA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais, condenando o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 e fixando custas e honorários. O apelante pleiteia, preliminarmente, a gratuidade da justiça e a alegação de cerceamento de defesa devido à ausência de apresentação de contestação. No mérito, defende a inexistência de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em:(i) saber se deve ser

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