(DOC. VP 994.6811.3114.5629)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Impossibilidade de transferência do imóvel negociado bem como descumprimento do prazo de entrega pelo réu - Autores que também não comprovaram o pagamento integral do preço - Culpa recíproca - Conversão da obrigação em rescisão contratual, com o retorno das partes ao status quo ante - Reembolso integral dos valores investidos pelos autores, a serem apurados em liquidação de sentença - Correção monetária a contar dos respectivos desembolsos pela Tabela Prática deste Egrégio Tri

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