(DOC. VP 994.3519.0764.7456)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECONVENÇÃO. I.

Caso em Exame Ação de reparação de danos julgada improcedente, com procedência parcial da reconvenção, condenando os autores por litigância de má-fé e fixando indenização em três salários mínimos. Autores apelam, questionando a condenação por má-fé e danos morais, e pedem efeito suspensivo ao recurso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a ocorrência de danos morais indenizáveis e (ii) a condenação dos autores por litigância de má-fé

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote