(DOC. VP 993.8708.6009.9972)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - Extinção do processo, sem resolução do mérito, ante o desatendimento da ordem de emenda, com condenação do advogado a arcar com as custas processuais. Inconformismo da autora. I. Gratuidade de justiça concedida em grau de recurso, porque não apreciado o pedido pelo Juízo «a quo". Documentação coligida aos autos que se mostra suficiente para comprovar a hipossuficiência econômica da autora para arcar com as custas.

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