(DOC. VP 992.9228.7430.2914)

TJSP. Ação cominatória. Fase de cumprimento provisório de sentença (obrigação de fazer e cobrança de «astreintes»). Decisão que determinou o pagamento das astreintes. Agravo de instrumento interposto pela executada. Desacolhimento. Descumprimento duradouro da liminar que determinou o custeio do tratamento diretamente à clínica onde o menor se trata atualmente. Prova pré-constituída de que a clínica disponibilizada pela agravante não tem condições de atender o menor. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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