(DOC. VP 992.1425.6507.3226)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Exceção de pré-executividade que é um mecanismo processual que permite ao executado suscitar matérias de ordem pública, cognoscíveis ex officio, que não demandem instrução probatória. Na espécie, a agravante alega que o título excutido foi formado, na fase de conhecimento, com base em documentos falsos. Essa tese, além de exigir instrução probatória, é própria de ação rescisória, nos termos do CPC, art. 966, VI. Executada, ademais, que carece de interesse para arguir ilegit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote