(DOC. VP 992.0664.1453.1877)

TJRJ. Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, para que as agravadas sejam obrigadas a oferecer e manter o plano de saúde da autora no mesmo valor daquele oferatado para os funcionários em atividade. Controvérsia a ser dirimida que é objeto do tema 1.016 do STJ, que está pendente de apreciação e versa sobre as seguintes questões: (a) validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária e (b) ônus da prova da base atuarial do reajuste. Demandante que formulou, expressamente, pedido não implementação do aumento da mensalidade, em decorrência da mudança de faixa-etária. STJ que determinou o sobrestamento da tramitação dos processos em todo território nacional que versem sobre a mesma matéria, nos termos do CPC, art. 1.037, II. Suspensão do recurso.

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