(DOC. VP 991.8136.4559.1041)

TJSP. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES.

Sentença de parcial procedência. Recurso somente do autor. Exclusão do consorciado em virtude de desistência. Sentença que determina pagamento de taxa de administração referente a todo o período contratual. Descabimento. Taxa de administração devida, mas de forma proporcional ao período em que o autor permaneceu vinculado ao consórcio. Sentença alterada. Prazo para pagamento. Consta da sentença: 30 dias após encerramento do grupo ou após contemplação em sorteio. Pretensão de a

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