(DOC. VP 991.7925.6000.3568)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Ação de usucapião extraordinária julgada extinta sem apreciação do mérito, com base no art. 485, IV do CPC, por ausência de matrícula atualizada do imóvel. O autor apelou para afastar a extinção e permitir o prosseguimento do feito com a produção de prova técnica. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a ausência de matrícula atualizada do imóvel impede o prosseguimento da ação de usucapião extraordinária, conside

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