(DOC. VP 989.9498.3544.0657)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.

Pessoa física. Insuficiência de recursos não demonstrada. Propositura de diversas ações semelhantes, em curto espaço de tempo. Renúncia à utilização da Defensoria Pública, que lhe garantiria isenção de custas. Circunstâncias que permitem concluir ter o demandante tem condições de arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Hipossuficiência financeira afastada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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