(DOC. VP 989.8474.8581.9473)

TJSP. CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGO INFLACIONÁRIO - PROCESSO CIVIL -

Falecimento do autor - Ausência de habilitação de herdeiros - Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Extinção do processo, sem resolução de mérito - Inteligência do CPC, art. 485, IV - Recurso prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote