(DOC. VP 989.2642.4602.6867)
TJSP. COMPETÊNCIA RECURSAL -
Apelação interposta contra r. sentença proferida em embargos a execução de título extrajudicial - Competência de uma das Câmaras que compõem a 2ª Subseção de Direito Privado (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras de Direito Privado) - art. 5º, II.3, da Resolução 623/2013 - Enunciado 02 do C. Grupo Especial da Seção de Direito Privado - Recurso não conhecido, determinada a redistribuição
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote