(DOC. VP 988.9443.2093.3657)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELA INTERNET, NÃO ENTREGUES. IMPOSIÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO PREÇO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.

Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso da autora parcialmente acolhido. 3. Compra pela internet. Frustração do negócio. Produtos pagos não entregues. Circunstância que supera mero aborrecimento cotidiano. Danos morais configurados. Aplicação da teoria do desvio produtivo. 4. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte

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