(DOC. VP 988.6517.9264.9993)

TJSP. APELAÇÕES - DELITOS DE AMEAÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA E RESISTÊNCIA, EM CONCURSO MATERIAL - RECURSO DEFENSIVO -

Pleitos de absolvição por falta de provas ou, ainda, por suposta ausência do dolo relativo aos delitos de ameaça - Pedido subsidiário de redução da reprimenda - Autoria, dolo e materialidade bem demonstrados - Penas e regime prisional bem fixados - Recurso desprovido

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