(DOC. VP 988.4303.4211.0959)

TJSP. Agravo de instrumento. Execução extrajudicial. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão que deferiu a inclusão dos Agravantes em razão de formação de grupo econômico entre empresas que operam no mesmo local, com sócios em comum, utilizando-se todas de mesmo logotipo de forma indiscriminada. Insurgência ao fundamento de que estariam ausentes os requisitos do CCB, art. 50. Agravo insubsistente. Decisão fundamentada em que bem se apurou a existências dos requisitos ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica, pois configurada a existência de grupo econômico das empresas Agravantes com a empresa devedora, todas possuindo objeto social análogo - ainda que uma delas afirme apenas prestar serviços de contabilidade-, com sócios em comum, localizadas em mesmo endereço, com patente intercomunicação patrimonial que, uma vez pulverizado o da executada, tem por consequência a obstrução da satisfação do crédito perseguido pelo exequente. Razões recursais que não lograram demonstrar o contrário do quanto embasa a decisão impugnada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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