(DOC. VP 988.3621.7816.1353)

TJSP. AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - RÉU - ARGUIÇÃO -CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO - SENTENÇA PRETÉRITA - ANULAÇÃO COM DEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA - ATO - NÃO REALIZAÇÃO -

esclarecimentos sobre questões FÁTICAS - CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA DEBENDI - Necessidade de garantia AO RÉU DA desincumbência do Ônus probATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LV, DA CF - SENTENÇA - ANULAÇÃO. APELO DO RÉU PROVIDO

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