(DOC. VP 987.6425.9400.7360)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - GRATUIDADE -

Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Possibilidade, no caso concreto - Mera presunção juris tantum - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Autor que recebe benefício previdenciário mensal inferior a 3 salários-mínimos, porém, apresenta movimentação em conta bancária com valores expressivos a apontar que possui renda mensal superior ao valor afirmado - Inexistência de comprovação de despesas ext

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