(DOC. VP 987.4982.9569.7350)

TST. RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. ELETRICITÁRIO. NORMA COLETIVA QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO NA VIGÊNCIA DA LEI 7.369/1985. POSSIBILIDADE. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO .

Prevaleceu no âmbito deste Colegiado o reconhecimento da validade da norma coletiva que reduz a base de cálculo do adicional de periculosidade, à luz do Tema 1.046 de Repercussão Geral. Por conseguinte, ainda que reconhecido o direito dos autores, na qualidade de eletricitários, ao cálculo do adicional de periculosidade sobre todas as parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula 191, II, desta Corte Superior, deve ser considerada válida a norma coletiva que restringe a base de c�

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