(DOC. VP 987.4224.7967.0407)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .

O e. TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, pela presença dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício entre a reclamante e a reclamada, registrando que a hipótese dos autos «se enquadra no CLT, art. 3º. estando presentes todos os elementos que caracterizam a relação de emprego.» As razões veiculadas no recurso de revista, por sua vez, estão calcadas em realidade fática diversa. Nesse contexto, uma conclusão diversa desta Corte, contrariando aquela contid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote