(DOC. VP 987.3305.6474.7511)

TJSP. APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA -

Refinanciamento de empréstimo - Negativa de contratação - Declaração judicial que recaiu sobre contrato diverso do indicado na inicial - Sentença extra petita - Teoria da causa madura (art. 1.013, § 3º, II, CPC) - Instrumento contratual objeto da lide formalizado eletronicamente - Impugnação quanto à autenticidade do documento produzido pelo réu - Instado a se manifestar acerca da produção de provas, o réu quedou-se inerte - Incidência do disposto no CPC, art. 429, II c/c Tema 1.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote