(DOC. VP 987.1672.7103.1350)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I.

Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu a inclusão de empresas e sócios no polo passivo de cumprimento de sentença, em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, devido à inexistência de patrimônio da executada para quitação de dívida. II. Questão em discussão 2. A controvérsia reside em determinar se a desconsideração da personalidade jurídica é cabível, considerando a alegação de inexistência de fraude e a responsabi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote