(DOC. VP 986.9104.5778.5524)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE ASSEMBLEIA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação declaratória de nulidade de assembleia pela apelada declarando nula a assembleia geral extraordinária de 28/10/2023, que deliberou sua destituição ante a não observância do quórum estabelecido no estatuto da associação. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na: (i) ilegitimidade ativa da associação; (ii) perda do objeto; (iii) observância do quórum estatutário. III. Razõe

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