(DOC. VP 986.8204.6027.3372)
TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Extinção de condomínio entre irmãos, realizada mediante acordo nos autos, no qual as irmãs (requeridas) adquiriram onerosamente a cota parte herdada pelo irmão (autor) sobre dois lotes de terreno, havida por sucessão dos genitores, correspondente a 33,33% de cada um de dois lotes de terreno - Decisão agravada que determinou à requerida Berenice que providencie inventário e partilha dos bens do falecido marido, antes do registro da carta de sentença que homologou a transação amigáve
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote