(DOC. VP 986.8125.7111.4374)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM O AGENTE INSALUBRE FENOL POR MEIO DE RESINA FENÓLICA. ANEXO 11 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE.

No caso, diante das premissas fáticas descritas no acórdão regional, insuscetíveis de alteração nesta instância de natureza extraordinária (Súmula 126/TST), de que o autor estava exposto ao agente químico fenol e que os equipamentos de proteção individual não eram aptos a neutralizar os efeitos nocivos decorrentes da exposição a essa substância, não há como afastar a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Agravo de instrumento desprovido . INVALIDADE DO REGIM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote