(DOC. VP 986.7684.0336.1090)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR, APÓS A APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. INCONFORMISMO DO RÉU. ACIONADO QUE NÃO NEGA A INVASÃO AO IMÓVEL. AUTORAS QUE CONFESSAM QUE DEIXARAM O IMÓVEL. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A DATA DO ABANDONO. DOCUMENTOS CONFLITANTES EM FAVOR DAS PARTES. DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA, SOBRE OS QUAIS NÃO FOI DADA OPORTUNIDADE AO RÉU DE SE MANIFESTAR. VIOLAÇÃO AOS PRÍNCIPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PREJUÍZO VERIFICADO. INOBSERVÂNCIA DO art. 437, §1º, DO CPC. DECISÃO ANULADA. LIMINAR REVOGADA. RECURSO PROVIDO

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