(DOC. VP 986.7056.2005.7089)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - alegação de vícios - devolução em dobro - matéria decidida expressamente no acórdão - ausência de vícios - compensação - omissão - necessidade de aclaramento em homenagem à segurança jurídica - embargos parcialmente acolhidos apenas para suprir a omissão e com efeito meramente integrativo.

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