(DOC. VP 986.3790.0796.6677)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR DÉBITO PRETÉRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENANDO A PARTE RÉ NA REPARAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$2.000,00. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA PELA MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA PARA R$ 15.000,00 E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO QUE PROSPERA EM PARTE. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR OITO DIAS CONSECUTIVOS, INCLUINDO PERÍODO DE FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, EM RAZÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO PRETÉRITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 194/TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DEFESA GENÉRICA DA RÉ, SEM COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECONHECIDA A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA R$ 1.000,00. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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