(DOC. VP 986.3290.7278.4436)

TJRJ. EMBARGOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ANTECIPAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS POR MEIO DE CONTRATO DE PROMESSA E DE CESSÃO FIDUCIÁRIA E AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E OUTRAS AVENÇAS. INADIMPLEMENTO DOS DEVEDORES. JUNTADA POSTERIOR DE UM DOS NOVE TÍTULOS ORA EXECUTADOS. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO, QUANDO NÃO IMPLICAR EM ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. CERTEZA E LIQUIDEZ RECONHECIDA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. DESPROVIMENTO DO APELO. CASO EM EXAME

Sentença (index 425) que julgou improcedentes os embargos à execução. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Recurso do terceiro Executado, ora Embargante, pleiteando nulidade da execução. RAZÕES DE DECIDIR Na origem, cuida-se de execução por título extrajudicial movida por SB Crédito Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios. A Exequente narrou que teria antecipado aos Executados direitos creditórios, por meio de Contrato de Promessa e de Cessão Fiduciária e Aquisição de Direito

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