(DOC. VP 985.9246.8401.3255)

TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE INTERNET. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA.

Sentença de improcedência. Recurso da autora - Ausência de prova de entrega ou instalação de equipamento («Soluciona TI») - Contrato não comprovado - Inexistência de relação jurídica entre as partes - Gravações de áudio e planilhas unilaterais - Gravação com voz masculina, que não pertence à autora - Inadimplência não comprovada - Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes - Abusividade - Concessão da tutela urgência para exclusão do nome do cadastro de inadimplen

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