(DOC. VP 985.9176.1888.4017)

TJSP. APELAÇÃO. DUPLICATA. DECLARATÓRIA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito quanto ao Banco endossatário do título, e de procedência parcial quanto à corré, além de procedência da reconvenção. Insurgência recursal do autor pretendendo a reforma da sentença no tocante ao reconhecimento da ilegitimidade de parte do Banco endossatário do título, e, no mérito, reclama a modificação do termo inicial da correção monetária e afastamento da condenação em reconvenção. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍ

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