(DOC. VP 985.8766.5249.4220)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. -

Atento ao critério bifásico de arbitramento, o valor da indenização devida a título de indenização por danos morais deve ser fixado em importe que seja condizente com o vem sendo fixado em casos semelhantes.

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