(DOC. VP 985.5226.2439.4167)

TJRJ. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. ALEGAÇÃO QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE CONTINUAR COM O ENCARGO ALIMENTÍCIO. ALEGAÇÃO QUE ALIMENTADA VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL. AUTOR QUE PUGNA PELA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO NA RESIDÊNCIA DA RÉ, OBJETIVANDO PROVAR QUE ELA VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. FUNDAMENTO ACERCA DA DESNECESSIDADE DA PROVA REQUERIDA, A TEOR DO DISPOSTO NO CPC, art. 443, I. FATO INCONTROVERSO. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, CPC. DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA. RECURSO REPETITIVO - RESP. 1.704.520/MT. CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR, CONSISTENTE NA PROVA ORAL E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO NA RESIDÊNCIA DA RÉ, OBJETIVANDO COMPROVAR QUE ELA VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O RECURSO COMPORTA CONHECIMENTO E, CASO POSITIVO, NO MÉRITO, SE AS PROVAS REQUERIDAS SÃO NECESSÁRIAS AO FIM QUE SE PRETENDE PROVAR. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO. DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA. RECURSO REPETITIVO. RESP. 1.704.520/MT. RECURSO CONHECIDO. 4. ¿O DESTINATÁRIO DA PROVA É O PROCESSO¿, NAS PALAVRAS DE NELSON NERY JUNIOR (PRINCÍPIOS DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 9. ED. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2009, PÁG. 244). 4. A PROVA, COMO OBSERVAMOS, SE DESTINA À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, MAS O DIREITO DE PRODUZI-LA É DE CADA UMA DAS PARTES. 5. PRODUÇÃO DE PROVA. DIREITO DA PARTE. CPC, art. 369. AS PARTES TÊM O DIREITO DE EMPREGAR TODOS OS MEIOS LEGAIS, BEM COMO OS MORALMENTE LEGÍTIMOS, AINDA QUE NÃO ESPECIFICADOS NESTE CÓDIGO, PARA PROVAR A VERDADE DOS FATOS EM QUE SE FUNDA O PEDIDO OU A DEFESA E INFLUIR EFICAZMENTE NA CONVICÇÃO DO JUIZ¿. 6.NESSA LINHA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM DECIDIDO QUE: I)

¿No campo probatório, a grande evolução jurídica em nosso século continua sendo, em termos processuais, a busca da verdade real. [...] Diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribuído ao processo contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório�

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