(DOC. VP 985.2362.8254.9267)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Repetição de indébito e danos morais - Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário do autor - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório que deve ser arbitrado razoabilidade e proporcionalidade- Honorários sucumbenciais que devem ser majorados - Inteligência do art. 85, §2º do CPC/2015 - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido.

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