(DOC. VP 985.0002.5273.4588)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A

decretação de nulidade de atos processuais depende de efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada (pas de nullité sans grief), por prevalência do princípio da instrumentalidade das formas. A simples ausência de intimação da parte autora para ofertar réplica, por si só, não é capaz de acarretar cerceamento de defesa, mormente porque nem sequer se indicou efetivo prejuízo. Decisão mantida. Recurso não provido

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