(DOC. VP 984.8725.6010.0368)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame 1. O advogado Luís Antônio Gonzaga impetrou habeas corpus em favor de Guilherme dos Santos de Almeida, alegando constrangimento ilegal pela prisão preventiva decorrente de flagrante por tráfico de drogas. Alega nulidade do flagrante, pois o paciente não era alvo das investigações e estava no local para consumo próprio. Argumenta falta de fundamentação da prisão preventiva, condições pessoais favoráveis do paciente e possibilidade de medidas cautelares alternativas.

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