(DOC. VP 983.8448.4183.5585)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR FILHA DE NOVE ANOS EM FACE DE GENITOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 20% DOS GANHOS DO PAI, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE AUSÊNCIA. ALIMENTANTE QUE TEM NOVE ANOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADES ESPECIAIS NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE GASTOS E OUTRAS INFORMAÇÕES. GENITOR QUE LABORA COMO OPERADOR DE EMPILHADEIRA E AUFERE APROXIMADAMENTE R$2.000,00. PENSIONAMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 148292105-PJE ORIGINÁRIO) QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS DO PAI, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE AUSÊNCIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO MENOR PLEITEANDO MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS E, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de demanda proposta por criança nascida em 07/04/2016 em face do genitor pleiteando alimentos. Na hipótese em exame, a Alimentante tem nove anos, suas necessidades de alimentação, vestuário, lazer, moradia, educação, saúde, entre outras, são presumidas. Apesar disso, não foi informado se a criança frequenta escola particular ou pública, se mora em imóvel alugado ou próprio, nem apresentada planilha de gastos. Segundo consta na petição inicial, a menor sofr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote