(DOC. VP 983.8091.5257.9360)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de agravo de execução penal interposto por Dener Cordeiro de Oliveira da decisão que reconheceu falta disciplinar grave, determinou sua regressão ao regime fechado, perda de 1/3 dos dias remidos, reinício do prazo de cumprimento da pena para progressão e perda do direito a novas saídas temporárias. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há insuficiência de provas ou atipicidade de conduta para a absolvição da infra

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