(DOC. VP 983.7488.6161.7841)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória com pedido de obrigação de fazer - Decisão agravada que rejeitou embargos de declaração contra anterior despacho que havia indeferido pedido de reconhecimento da validade da citação de corréu - Irresignação da parte autora - Preliminar - Decisão que indeferiu o pedido de declaração de validade da citação e de reconhecimento da revelia do demandado não se amoldaria a qualquer das hipóteses previstas no rol taxativo do CPC, art. 1015 - Taxatividade mitigada es
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote