(DOC. VP 982.9200.5511.3228)

TJSP. Agravo de instrumento e Agravo Regimental ou Interno. Julgamento conjunto dos recursos. Agravo de Instrumento - Condomínio edilício de garagem - Unidade comercial instalada no térreo - Direito de vizinhança - Abalo em estrutura - Ação de obrigação de fazer - Tutela antecipada - Insurgência da ré - Desistência do recurso expressamente manifestada pela recorrente - Aplicação do CPC, art. 998 - Desistência homologada - Recurso não conhecido. Agravo Regimental ou Interno. Recurso prejudicado, diante do não conhecimento do mérito do recurso de agravo de instrumento

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