(DOC. VP 982.7810.3238.1837)

TJSP. APELAÇÃO.

Coação no curso do processo. Recurso defensivo. Absolvição por atipicidade da conduta. Conjunto probatório harmônico e coeso que comprova a materialidade e autoria. Palavras da vítima que merecem credibilidade e foram corroboradas pela prova oral coligida aos autos. Ameaças proferidas pela apelante que causaram temor à vítima. Dosimetria da pena que não comporta reparos. Pena-base fixada no mínimo legal, sem alteração nas demais fases da dosimetria, à míngua de causas modificador

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote