(DOC. VP 982.7769.0791.8668)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -

Ocorrência - Ação improcedente, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé fixada em 1% do valor da causa atualizado e indenização - Na petição inicial, o autor negou a existência da dívida, cuja existência foi comprovada - Intuito do autor de alterar a verdade dos fatos - Conduta prevista no CPC, art. 80, II - Multa mantida - Afastamento, contudo, da indenização à parte contrária, prevista no CPC, art. 81, porque não foi comprovado prejuízo por el

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